Termos e Condições

Definições

• PassaBot: Plataforma intermediadora de venda de passagens aéreas.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da PassaBot.

• Parceiros: Companhias aéreas, provedores de serviços e outros fornecedores com os quais a PassaBot intermedia a compra de passagens.

Responsabilidade da PassaBot

• A PassaBot atua apenas como intermediadora e não se responsabiliza por eventuais problemas operacionais das companhias aéreas, como cancelamentos, atrasos ou overbooking.

• O usuário deve verificar as regras da companhia aérea quanto à bagagem, documentação necessária e eventuais taxas adicionais.

Funcionamento dos Serviços

• A PassaBot não é uma companhia aérea e atua apenas como intermediadora na venda de passagens aéreas adquiridas via milhas. Os preços exibidos são baseados na cotação de milhas e outras estratégias e podem sofrer variações até a confirmação da compra.

Processo de Compra

• O usuário seleciona a passagem desejada

• Após a confirmação dos dados, a emissão da passagem será processada dentro do prazo informado no momento da compra.

• Após a emissão, o usuário realiza o pagamento na forma de pagamento escolhida.

• O usuário receberá os detalhes da reserva por WhatsApp.

Cancelamento, Reembolso e No-Show

1. Cancelamentos por parte do cliente

   • O usuário poderá solicitar o cancelamento da compra, entretanto estará sujeita às regras tarifárias da companhia aérea além de:

   • Caso o cancelamento ocorra dentro deste período, será cobrada uma taxa administrativa de R$100,00 por trecho e CPF, referente aos custos operacionais da PassaBot.

   • O reembolso, quando aplicável, será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro de um prazo de até 30 dias, dependendo das regras da companhia aérea e da operadora do cartão de crédito.

2. Cancelamento por Parte da Companhia Aérea

   • Caso a companhia aérea cancele ou altere o voo, a PassaBot entrará em contato com o usuário para oferecer opções conforme as regras da companhia, que podem incluir:

     • Remarcação gratuita para outro voo operado pela mesma companhia aérea.

     • Emissão de crédito futuro ou voucher para utilização em outra viagem.

     • Reembolso integral ou parcial, conforme as condições estabelecidas pela companhia aérea.

   • A PassaBot atuará como intermediária nesse processo, mas a decisão final sobre reembolsos e remarcações cabe exclusivamente à companhia aérea.

No-Show (Não Comparecimento)

• Se o usuário não se apresentar para o embarque na data e horário programados (No-Show), a passagem será automaticamente cancelada, e não haverá reembolso ou direito a alteração.

• Para evitar a perda total do valor pago, o usuário deve entrar em contato com a PassaBot ou com a companhia aérea antes do horário do voo, verificando a possibilidade de remarcação (sujeita às regras tarifárias da companhia aérea).

Remarcação de Passagens

• Se o usuário desejar alterar a data ou o horário do voo, deverá solicitar a remarcação diretamente pelo suporte da PassaBot, considerando os seguintes pontos:

• A remarcação está sujeita às regras da companhia aérea, que podem incluir cobrança de taxas e multas.

• Além das taxas da companhia aérea, caso o novo voo tenha um valor superior ao da passagem original, o usuário deverá pagar a diferença de tarifa.

• Será cobrada uma taxa administrativa de R$100,00 por trecho e CPF, referente aos custos operacionais da PassaBot.

• Algumas tarifas promocionais ou passagens adquiridas com milhas podem não permitir remarcação ou exigir o pagamento de um valor adicional elevado.

• A PassaBot não garante a disponibilidade de voos na mesma tarifa ou condições da passagem original no momento da remarcação.

Procedimentos para Solicitação de Cancelamento ou Remarcação

• Para solicitar cancelamento ou remarcação, o usuário deve entrar em contato com a PassaBot pelos canais de atendimento, fornecendo os seguintes dados:

• Nome completo do passageiro.

• Código da reserva ou número do bilhete eletrônico.

• Data e horário do voo.

• A PassaBot analisará a solicitação e fornecerá as opções disponíveis conforme as regras da companhia aérea.

• Importante: O tempo de processamento para cancelamento e reembolso varia conforme a política da companhia aérea, podendo levar de 30 a 120 dias.

• O reembolso será feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

• Caso o pagamento tenha sido feito via transferência bancária, será necessário fornecer os dados bancários para o reembolso.

Privacidade e Proteção de Dados

• A PassaBot coleta e processa dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados exclusivamente para a intermediação da compra de passagens e comunicação sobre os serviços contratados.

• O usuário pode solicitar a exclusão ou alteração de seus dados a qualquer momento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Falência, Insolvência ou Interrupção das Atividades da Companhia Aérea

• A PassaBot atua exclusivamente como intermediadora na compra de passagens emitidas com milhas, não sendo responsável pela operação dos voos nem pelas políticas financeiras das companhias aéreas.

• Não será possível reembolsar valores que não tenham sido devolvidos pela companhia aérea.

• A PassaBot recomenda que o usuário verifique previamente a situação financeira da companhia aérea antes de efetuar a compra e, quando possível, adquira um seguro-viagem que cubra esse tipo de eventualidade.

• Caso a companhia aérea responsável pela emissão do bilhete venha a falir, declarar insolvência ou interromper suas operações de forma definitiva ou temporária, aplicam-se as seguintes regras:

1. Cancelamento de Voos por Falência ou Insolvência

   • Se a companhia aérea declarar falência ou suspender suas operações antes da data do embarque, a responsabilidade pelo reembolso, remarcação ou compensação dos passageiros será exclusivamente da companhia aérea, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

   • A PassaBot não se responsabiliza por qualquer valor não reembolsado pela companhia aérea.

2. Tentativas de Reembolso

   • A PassaBot auxiliará o usuário a entrar em contato com a companhia aérea e acompanhar possíveis reembolsos, mas não garante a devolução do valor pago.

   • Caso a companhia aérea ofereça crédito, voucher ou alternativa de reacomodação, o usuário deverá aceitar as condições fornecidas diretamente pela companhia aérea.

   • Se a companhia não reembolsar o valor pago, o usuário poderá acionar os órgãos de defesa do consumidor ou buscar medidas judiciais diretamente contra a companhia aérea.

Alterações nos Termos

• A PassaBot pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. O usuário será notificado sobre alterações relevantes.